O estágio para estudantes de jornalismo era proibido pela legislação que regulamenta a profissão de jornalista (artigo 19 do Decreto 83.284/79). Os estudantes reivindicaram e o estágio voltou a ser motivo de polêmica e embates especialmente na década de 1990. A partir desse ano, os estudantes passaram a reivindicar e pressionar por sua volta, alegando que o contato com o mercado de trabalho contribuiria para a formação profissional.
Foi nessa época que a maioria dos estudantes, substituiu a luta pelo fim do estágio por aquela que representa o restabelecimento deste complemento de aprendizado. Essa mudança reflete a incredulidade quanto à eficácia da proibição, sobretudo porque a necessária substituição do estágio por laboratórios que reproduzissem as condições de produção implantadas nos mais diversos locais em que se realiza atividade jornalística não se concretizava na velocidade e no nível sonhado e projetado no início dos anos 80. Também afirmam que outro objetivo da proibição do estágio, a moralização do mercado de trabalho, tampouco se concretizou. Na verdade, complicou-se com a crescente prática do estágio irregular ou a contratação irregular de mão-de-obra.
Por muitos anos, então, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo debateram e polemizaram em torno da necessidade e viabilidade da realização do estágio.
Por lei, continua proibido o estágio em jornalismo, se desenvolvido de forma a explorar e aviltar a mão-de-obra, conforme prevê a regulamentação da profissão de jornalista.
Diz o Decreto 83.284, de 13/03/79, em seu Artigo 19: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”.
Por isso a FENAJ, juntamente com outros órgãos de comunicação como a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós) e a Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (Abecom) e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) vem discutindo propostas para essa regulamentação.
Mais informações sobre o estágio para estudantes de jornalismo:
http://www.fenaj.org.br/educacao/programa_estagio_jornalismo.pdf
Deus e o Diabo na Terra do Sol
Há 15 anos
